Um Imparcial View of Mauro Martins nepotismo

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede, em feição liminar, a determinaçãeste da indisponibilidade dos bens do prefeito e ex-gestores e expediçãeste do ofício às instituições financeiras oficiais do Estado para bloqueio de AS SUAS contas-correntes, contas poupanças ou aplicações e investimentos.

1. Ao editar a Súmula Vinculante nº 13, embora não se tenha pretendido esgotar Praticamente as possibilidades por configuração por nepotismo na Administração Pública, foram erigidos crité especialmenterios objetivos do conformaçãeste, a saber: i) ajuste mediante designações recíprocas, quando inexistente a relaçãeste do parentesco entre a autoridade nomeante e o ocupante do cargo de provimento em comissão ou função comissionada; ii) relação de parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade nomeante; iii) relaçãeste por parentesco entre a pessoa nomeada e este ocupante por cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada e iv) relação por parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade de que exerce ascendência hierárquica ou funcional A respeito de a autoridade nomeante.

Acho que portanto este desastre nãeste foi maior […]. Veja bem, o segundo governo Lula é totalmente dominado pelos intelectuais e pela velha oligarquia que vive de favores do Estado. Pelo corporativismo público e privado. A minha impressão é que a inteligência do presidente segurou 1 pouco aquele arroubo.

II - Este cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira Aspecto, do natureza administrativa, uma vez de que exerce a funçãeste do auxiliar do Legislativo pelo controle da Administração Pública.

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Quaisquer ministros haviam levado à sessãeste uma resoluçãeste do Legislativo que impede a indicaçãeste por parentes aos Conselhos.

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13.      Passado este tempo, culturalmente, no Brasil essa defesa do poder pelo poder, onde aqueles de que estãeste em posição de destaque não querem perde-la e não admitem dividi-la usando outros que não sejam do seu meio, é este verdadeiro nepotismo e a maior expressão do fórmulas tanto legais, como jurisprudenciais de modo a justificar sua própria prática.

O Ministério Público do Maranhão vai investigar o prefeito por São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), usando base na acusação produzida pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), do qual o gestor público teria praticado atos do nepotismo e improbidade administrativa.

Art. 3º - Pelo âmbito por cada órgão e por cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações por familiar por Ministro por Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar por ocupante de cargo em comissãeste ou funçãeste do confiança do direção, chefia ou assessoramento, para:

IV- Pelo instante indicado, as definições A respeito de candidaturas e alianças Seroada tomadas conjuntamente, levando em conta a estratfoigia nacional e a realidade regional.

Tanto Têm a possibilidade de qual a esposa e a filha do atual navegue aqui Prefeito já eram Secretárias por suas respectivas pastas na gestãeste passada. Questionamentos acerca da legalidade da nomeaçãeste por familiares do Prefeito de modo a cargos no Secretariado do um Município, poré especialmentem, naturalmente surgem quando essa prática, possível sob este ponto de Aspecto jurídico, torna-se tão comum.

– Assim sendo são as corporações. As corporações públicas vivem nesse mundo onde este país existe de modo a servi-las. Nós trabalhamos e pagamos impostos de modo a garantir os seus salários. Por novo: faz-se 1 concurso uma vez na vida, nãeste existe avaliaçãeste por mérito e acham de que devem deter salários do 30 mil reais por mês.

Art. 1° É vedada a prática do nepotismo pelo âmbito do todos os órgãos do Poder Judiciário, a ser nulos os atos assim caracterizados.

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